Do jeito como as coisas estão neste momento, só os crédulos ao extremo acreditam que a CPI da Petrobras venha a apurar, efetivamente, algum dos sete pontos sob suspeita na conduta da empresa que a oposição quer investigar.Formado por onze senadores, dos quais apenas três pertencem à oposição, o órgão investigador também terá presidente e relator escolhidos entre integrantes do bloco de apoio ao governo e seus aliados.Mudando o que deve ser mudado, a política é uma guerra travada com outras armas e, até por isso, raros são os momentos em que nela florescem a cortesia e o respeito pelo adversário.Entende-se, embora se deva lamentar, que o governo tenha tentado, até onde lhe foi possível, impedir que a CPI da Petrobras fosse criada. E que, havendo aquele esforço falhado, haja mobilizado seus articuladores para dar a ela o formato mais benigno possível. Há, entretanto, limite para tudo. O Planalto, na CPI da Petrobras, exagerou na dose. Na prática, decidiu por antecipação que nenhuma das sete suspeitas e denúncias em que se basearam os oposicionistas para justificar a criação da CPI deve ser examinada a fundo.É preciso analisar com severidade esse empenho do Executivo de neutralizar por antecipação o direito que tem a oposição de investigar-lhe os atos, não apenas na aparência, mas em seus reais fundamentos, motivações e consequências. Ele traduz um cerceamento brutal e inegável tanto do direito de divergir quanto da garantia de acesso dos simples cidadãos às informações e dados de interesse público. Muito mais que a oposição, ele fere a democracia.Os órgãos de preservação do patrimônio histórico têm como escopo manterem intactos ou restaurarem marcos relevantes de uma cultura.Há ocasiões, no entanto, em que se deparam com conjuntos arquitetônicos nos quais, à míngua de providências tempestivas, o interior se acha inteiramente modificado. Restam apenas aspectos do traçado externo e volume da construção original. Nesses casos, preservam os aspectos remanescentes que passam ao visitante a impressão de se mover, ainda, no cenário original. Coisa parecida, mas com intenção perversa, vem fazendo o bloco de apoio ao governo e os partidos aliados em relação a uma das mais eficazes ferramentas de investigação das oposições.Conserva-se a fachada das CPIs, mas esvazia-se, implacavelmente, o conteúdo das que possam trazer dissabor ao poderoso de plantão.
O conteúdo delas, portanto, nada tem a ver com a aparência externa, até porque os nomes que a constituem, pela banda governista, são indicados para dificultar que se investigue com seriedade e se apure com consistência.Com a reiteração da praxe, a independência e igualdade dos poderes vão passando, da importante função de mecanismo essencial à administração democrática, à inócua condição de fachada.
*Deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e membro titular da Comissão de Constituição e Justiça.
**Este artigo foi publicado no Blog do Jornalista Ricardo Noblat
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