O uso da internet nas campanhas eleitorais representa um desafio para a Justiça Eleitoral, afirmou nesta quarta-feira o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello. A liberação, incluída na reforma eleitoral aprovada pelo plenário da Câmara, ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Embora o projeto aprovado pela Câmara preveja punições para as propagandas difamatórias em sites e blogs da internet, como as multas e o direito de resposta, o ministro avalia que haverá conflitos na interpretação da nova lei."É um desafio para a Justiça Eleitoral já que, naturalmente, surgem os conflitos na interpretação de uma nova lei. Neste caso, com mais razão, pois envolvem as paixões exacerbadas", disse Mello. O ministro manifestou, no entanto, a preocupação com o acesso, pela Justiça Eleitoral, das propagandas veiculadas na internet.
"As fronteiras ficam bem flexíveis. O acesso ao que foi veiculado é fundamental para checar se houve abuso", disse ao citar os pedidos de direito de resposta julgados pela Justiça Eleitoral durante as campanhas. O ex-presidente do STF acrescentou ainda que a nova lei deve ser rigorosa na proibição do uso da internet para a divulgação de candidaturas antes do início da campanha eleitoral, a partir de 5 de julho. Mesmo assim, Mello considerou um avanço a liberação da internet nas campanhas eleitorais. Segundo ele, trata-se de um meio moderno de comunicação, que não pode ser ignorado. "O que nós pudermos fazer para revelar o perfil dos candidatos, nós devemos fazer", disse.
* Informações da Agência Brasil
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