O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou nesta quarta-feira a ação proposta pelo PP (Partido Progressista) contra a determinação da Justiça do Rio para que Sean Goldman, 9, voltasse aos Estados Unidos. A decisão, no entanto, não garante a ida imediata do menino ao país. O garoto é alvo de uma disputa entre o pai americano e a família da mãe brasileira, morta no ano passado. Os ministros entenderam que a ação do PP -- que provocou a liminar do ministro Marco Aurélio Mello suspendendo a ida do menino -- não era adequada para o tipo de caso. O próprio ministro Marco Aurélio votou pelo arquivamento da liminar e deixou para a Justiça Federal do Rio decidir se o menino deve ou não viver nos Estados Unidos até que a Corte Americana defina com quem vai ficar a guarda do garoto. A Justiça Federal do Rio ainda precisa se manifestar sobre outra liminar apresentada pela família brasileira do menino contra a entrega de Sean ao pai biológico, David Goldman. Ela foi concedida, no dia 2 de junho -- um dia depois da sentença original do juiz Rafael de Souza Pereira Pinto, da 16ª Vara Federal, que estabelecia que o padrasto teria até as 14h de ontem para se apresentar com o menino no consulado dos EUA.Na ação, o PP argumentava que a entrega da guarda do menino ao pai biológico levou em consideração a Convenção de Haia, mas desrespeitou a Constituição Brasileira, violando direitos como o dever de proteção à família, à criança e ao adolescente.
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