A pedido do Ministério Público, a juíza titular da 13ª Vara Federal do DF, Isa Tânia Cantão da Costa, suspendeu a anistia que Lula concedera às filantrópicas. A decisão liminar anulou os efeitos de uma medida provisória editada por Lula em novembro do ano passado que permitira ao ministério do Desenvolvimento Social renovar automaticamente os certificados filantrópicos de mais de 7 mil entidades.As renovações foram feitas a toque de caixa, sem a análise dos pedidos de indeferimento formulados pelo INSS e pela Receita.Foram beneficiada até as filantrópicas de fancaria. Inclusive as que haviam sido pilhadas em malfeitorias numa operação da PF. O governo Lula, como sempre, alegou que faltava estrutura ao CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) para julgar todos os processos em tempo hábil. A juíza Isa Tânia desqualificou o argumento. Considerou que a anistia - geral e irrestrita - correspondeu a “um cheque em branco” do governo às filantrópicas que gozam de isenção tributária. A MP de Lula mantivera todas elas fora do alcance do INSS e do fisco.*Com informações do Blog do Josias e ilustração de Guto Cassiano.
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