STF julga poder do governo no caso Battisti

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) voltam ao trabalho amanhã após o recesso do Poder Judiciário com a tarefa de julgar se o processo de extradição do ex-militante italiano Cesare Battisti deve ser extinto, informam Flávio Ferreira e Claudio Dantas Sequeira em reportagem publicada neste domingo na Folha deSão Paulo.
Depois que o ministro Tarso Genro (Justiça) concedeu o status de refugiado político a Battisti, a defesa entrou com recurso na Suprema Corte para libertar o italiano, que está preso no Brasil desde 2007. Por outro lado, a Itália entrou com pedido de extradição.
O ex-ativista do grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios.
A discussão sobre o caso Battisti deve envolver a questão da invasão ou não do Poder Executivo nos assuntos do Poder Judiciário.
Na última sexta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo brasileiro vai respeitar a decisão da Justiça sobre a concessão de status de refugiado ao italiano.
Lula também reconheceu o direito da Itália de recorrer ao Supremo para pedir a extradição do ex-militante de esquerda. Mas ressaltou que as pessoas devem respeitar as decisões soberanas de cada país.
Ontem, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse que Battisti terá uma decisão justa na Suprema Corte.
"A questão está confiada às mãos competentes do Supremo Tribunal Federal que, certamente, encontrará uma decisão justa", afirmou Mendes.