TSE adia julgamento de ação contra Lula e Dilma por suposta propaganda antecipada

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiou o julgamento da representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) por suposta propaganda eleitoral antecipada no encontro de prefeitos, em fevereiro, organizado pelo governo federal, em Brasília. A ação não foi apreciada na sessão desta terça-feira porque o ministro-relator do processo, Arnaldo Versiani, está em viagem fora de Brasília. Ainda não previsão de quando o caso voltará para a pauta. O DEM e o PSDB alegam que o clima do evento era eleitoreiro e que o encontro serviu para impulsionar a candidatura de Dilma. "O clima eleitoreiro do evento era tão evidente que os participantes do encontro poderiam até mesmo levar de recordação fotografias digitalmente montadas com as 'estrelas' do evento", dizem os dois partidos. Os partidos de oposição sustentam também que mesmo sem pedido de voto expresso para Dilma, o encontro com 5.000 prefeitos "consegue levar ao conhecimento de todos o nome de um agente público que, se depender da vontade do presidente da República, será oficialmente anunciado como candidata à sucessão presidencial". O presidente Lula já afirmou publicamente que Dilma é sua preferida para a sucessão presidencial de 2010. Na defesa de Lula e Dilma, a AGU (Advocacia Geral da União) atacou os governadores de São Paulo, José Serra (PSDB), e do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). O ministro José Antônio Dias Toffoli afirmou que Serra também promoveu evento semelhante em São Paulo --e que o encontro em Brasília contou com o apoio do governador do DF, que é da oposição. Parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, encaminhado ao TSE, diz que o presidente e a ministra não fizeram propaganda no encontro com prefeitos.

Comento: Incrível é o posicionamento da AGU. Não se posicionou, à luz da Legislação em favor de Dilma e Lula, mas sim com críticas a terceiros que nada tinham a ver com a ação em curso. Em todo caso, meu palpite é que o TSE de Ayres Britto e Joaquim Barbosa não punirá Dilma e Lula por propaganda política ilegal.