Discretamente, já
no crepúsculo desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de
lei do Executivo que não deixa de ser muito estranho, principalmente pelo fato
de que quem está no Governo é o PT que, por suas vez, é o dirigente do Foro de
São Paulo, a organização que articula o movimento comunista na América Latina e
que foi fundada por Lula e Fidel Castro em 1990.
Recentemente, o
governo da Dilma repassou mais de R$ 1 bilhão de dólares para financiar o porto
de Mariel, em Cuba, com o carimbo de secreto. Nem se sabe exatamente quanto de
dinheiro do Brasil está sendo encaminhando para as ditaduras comunistas na
América Latina e África. Essa gigantesca movimentação financeira que drena
recursos do erário não passa pelo crivo do Congresso Nacional.
É por isso mesmo
que uma pesquisa aberta aos internautas no próprio site da Câmara sobre o
assunto mostra que mais de 80% dos que votaram
são contra o projeto que dá poderes imperiais para o Executivo
que poderá decidir, por exemplo, sobre o estacionamento de forças militares
cubanas em território brasileiro, sem quem ninguém fique sabendo. Um avião
cubano ou venezuelano pode pousar no Brasil e desovar as temíveis "Avispas
Negras", corpo de combate especial cubano que atualmente age na Venezuela
em apoio ao chavismo.
E o incrível é que
o projeto foi aprovado por 270 votos a 1. Espera-se agora que a Oposição no
Senado analise detidamente o projeto. Caso contrário, qualquer hora dessas a
Dilma se transforme na versão brasileira de Fidel Castro, ou na melhor das
hipóteses, num tiranete como Nicolás Maduro.
Vejam o que informa
o site da Câmara dos Deputados:
O Plenário aprovou,
por 270 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar276/02, do Executivo,
que permite ao presidente da República delegar ao ministro da Defesa a
concessão de permissão para o trânsito e a permanência temporária de forças
estrangeiras no Brasil sem autorização do Congresso Nacional, nos casos
previstos.
Aprovado na forma
de uma emenda substitutiva apresentada pelo deputado Lincoln Portela
(PR-MG), a matéria deverá ser votada ainda pelo Senado.
O QUE PREVÊ
O Projeto de Lei
Complementar 276/02, do Executivo, autoriza o presidente da República a delegar
ao ministro da Defesa e aos chefes das Forças Armadas a permissão para forças
estrangeiras transitarem pelo território nacional ou permanecer
temporariamente.
Essa permissão vale
para os quatro casos em que o presidente da República tem competência privativa
para permitir que forças estrangeiras transitem ou permaneçam no território
nacional, independentemente de autorização do Congresso Nacional. Esses casos,
previstos na Lei Complementar 90/97, são os seguintes:
- execução de programas de treinamento e missão de transporte de pessoal ou
carga coordenada por instituição pública brasileira;
- visitas oficiais ou não, programadas por órgãos do governo;
- atendimento técnico, para abastecimento, reparo ou manutenção de navios ou
aeronaves estrangeiras; e
- missão de busca e salvamento.
Fora desses casos,
o Congresso Nacional deve sempre ser ouvido para a autorização.
Descentralização
O objetivo do projeto é desburocratizar o andamento dessas autorizações, ao
delegar poder ao ministro da Defesa. Essa prática já ocorre em diversos países.
Segundo mensagem
enviada pelo Executivo, é frequente a demanda de sobrevoo e pouso de aviões
militares de países vizinhos. No início da década passada, época em que o
projeto foi apresentado, a média era de 800 pedidos por ano de sobrevoo. Além
disso, mais de 50 navios de forças armadas estrangeiras ingressavam anualmente
em águas brasileiras.
Tramitação
A proposta foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional,
em 2002; e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em 2003, na
forma de substitutivo. Desde
então, o texto aguardava votação em Plenário.
*Íntegra da
proposta: PLP-276/2002
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