segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Seguradoras bancam evento para cúpula da Justiça em resort no Guarujá

A convite da Confederação Nacional de Seguros, instituição privada, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TST (Tribunal Superior do Trabalho) participaram de seminário em hotel de luxo no Guarujá, em São Paulo, no início de outubro.
O evento, que aconteceu num hotel cinco estrelas, o Sofitel Jequitimar Guarujá, começou numa quinta-feira e prolongou-se até domingo.
No período, as diárias variavam de R$ 688 a R$ 8.668. Além dos ministros, desembargadores e juízes de tribunais estaduais participaram do seminário (veja imagens).
O congresso teve o apoio da AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) e da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), mas não foi divulgado nos sites dessas entidades.
Foram discutidos assuntos de interesse dos anfitriões, como o julgamento de processos sobre previdência complementar e a boa-fé nos contratos de seguros.
O presidente da AMB, Henrique Nelson Calandra, diz que o seminário promovido pelas seguradoras "colaborou para o aperfeiçoamento da administração da Justiça do país" e que contou com o "debate de temas polêmicos".
Mas o diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, vê conflito de interesses na presença de juízes nesses eventos.
"No Executivo federal, ninguém pode receber presentes acima de R$ 100. Os magistrados também deveriam adotar esse critério", defende Abramo. (Folha.com)
COMENTO: Coincidentemente, este ano, a Justiça ( STF) decidiu que as seguradoras não devem recolher ICMS ( Imposto devido aos Estados ) referente às vendas de salvados ( Mercadorias e bens recuperados ). Para as seguradoras isto significa um lucro ( ou poupança) de algumas centenas de milhões de Reais.

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