Arquivamento de pedidos contra Agnelo foi técnico, diz petista
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Patrício (PT), disse nesta sexta-feira (11) que arquivou os pedidos de impeachment contra o governador Agnelo Queiroz (PT) sem influência partidária.
Patrício é aliado de Agnelo, além de serem do mesmo partido, e foi eleito presidente da Câmara com o apoio do governador. Segundo o deputado distrital, os pedidos de impeachment seriam arquivados se o governador fosse de um partido adversário do PT.
"Arquivei porque não tem prova cabal ou materialidade, e faria isso se fosse qualquer um o governador. Temos ainda o início de um inquérito. No futuro, pode haver provas cabais. E não hesitaria abrir um impeachment", disse.
Os pedidos se baseiam em irregularidades que ocorreram no Ministério do Esporte, quando Agnelo era ministro --ele é investigado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) por conta de suspeitas de participação no desvio de dinheiro por meio de ONGs.
Além disso, a oposição pediu a queda de Agnelo por conta do depoimento dado pelo lobista Daniel Tavares à deputada Celina Leão (PSD), no qual acusa o governador de receber propina --depois ele mudou de versão. Agnelo confirma que recebeu R$ 5.000 de Tavares, mas afirma que foi um pagamento de empréstimo.
Além dos pedidos de impeachment arquivados, Patrício descartou uma CPI para investigar as denúncias que pesam contra o governador. "Nem sempre uma CPI vai ter o desfecho de indiciamento, pode se tornar um palco político, infelizmente. Eu acredito mais na Polícia Federal, que pode trazer mais resultados", disse.
Para arquivar os pedidos de impeachment, o presidente da Câmara baseou-se em dois pareceres da Procuradoria da Câmara. Num deles, os procuradores afirmam que o DEM e o PSDB não têm legitimidade para pedir o processo, apenas cidadãos. Também foi arquivado, por problemas formais, o pedido de um advogado.
Restaram os pedidos de Alberto Fraga, presidente regional do DEM, e Raimundo Ribeiro, presidente regional do PSDB. Para a Procuradoria, o vídeo no qual Daniel Tavares acusa Agnelo carece de "robustez".
"Os vídeos não se revestem de robustez para fundamentar impeachment", diz o parecer da Procuradoria da Câmara.
Segundo o documento, um pedido de impeachment pode causar uma "convulsão social" e, por isso, requerem mais fundamentação que um processo comum. Além disso, a Procuradoria defende uma investigação "exaustiva" acerca das acusações contra Agnelo --para só depois analisar a necessidade de impeachment.
"No impeachment, a análise deve ser acurada, porque é de extrema gravidade seu recebimento. A simples abertura por si só configura crise", diz trecho do parecer.
Patrício é correligionário de Agnelo no PT. Além disso, foi eleito presidente da Câmara com ampla maioria, graças à base governista, que tem 19 dos 24 deputados distritais.
*Texto por Filipe Coutinho
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