Mais ilegalidade no governo Lula

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contratou para o atendimento no call center uma empresa que aplicava diversos golpes contra a administração pública. Recentemente, a Higiterc — Higienização e Terceirização Ltda. foi declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU). Um processo administrativo apurou o envolvimento de laranjas (1) nos contratos de mão de obra terceirizada. A sanção foi publicada no fim de fevereiro deste ano. A empresa está proibida de prestar serviços para o governo federal nos próximos cinco anos. Em 1º de março, o MTE firmou um contrato emergencial com a Apecê até que uma nova licitação seja realizada.O contrato nº 36/2009, no valor de R$ 1,89 milhão, foi celebrado em 6 de novembro para a “prestação de serviços de atendimento receptivo” e deveria durar até 5 de novembro deste ano. A empresa, no entanto, pediu a rescisão amigável depois que uma decisão da Justiça do Trabalho penhorou capital e recebimentos da empresa. Na sentença, o juiz considerou a Higiterc sucessora de outra empresa. Uma liminar determinou que os valores sejam usados pelo ministério para o pagamento dos funcionários terceirizados. Os empregados denunciam, entre outras coisas, que estão com salários atrasados e ainda não receberam os acertos referentes à rescisão contratual.
A Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. funcionava em três salas de um prédio comercial na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Entretanto, segundo o porteiro, há cerca de 20 dias os responsáveis desocuparam os imóveis, sem deixar qualquer rastro, como novo endereço ou telefone para contato. A orientação dada pelos antigos inquilinos ao porteiro é não aceitar correspondências levadas por funcionários dos Correios e informar que a empresa não existe mais.

A CGU investiga neste momento os casos envolvendo a Higiterc e a ZL Ambiental, pertencentes a um mesmo grupo. A suspeita é que a ZL, após sucessivos calotes, vem sendo deliberadamente descapitalizada, e suas atividades, aos poucos transferidas para a Higiterc. As duas empresas tiveram nos últimos anos ao menos três sócios em comum e já participaram simultaneamente de 49 licitações. A ZL já levou R$ 109 milhões do governo. Teve 37 contratos, em 2007, e agora, só 15. Foi declarada inidônea pelo Senado, suspensa pelo BC e hoje é uma empresa em estágio terminal.