sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

STF abre ação penal contra Azeredo por mensalão mineiro


Na Folha Online:
Por 5 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) transformou hoje o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) em réu em uma ação penal pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O tucano foi denunciado pelo Ministério Público Federal por suposto envolvimento com o mensalão mineiro --esquema de arrecadação ilegal de recursos durante a campanha a governador de 1998.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator ministro Joaquim Barbosa que entendeu que o senador precisa ser investigado porque há indícios de ligação com o suposto esquema montado em 1998 com desvio de recursos de patrocínios de estatais mineiras para eventos esportivos fechados para irrigar a campanha eleitoral. Além de Barbosa também votaram pela abertura de ação penal os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cesar Peluzo e Marco Aurélio. Ayres Britto, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), fez duras críticas à prática de caixa dois. "Costuma [caixa dois] ser o início de toda corrupção. Caixa dois é uma desgraça nos costumes eleitorais brasileiros, parece reprise de um filme que já vimos. Um modelo que fez escola", disse. Marco Aurélio afirmou que o recebimento da denúncia não representa a condenação, mas o início da investigação. "O STF não e cemitério de inquéritos e ações penais de quem quer que seja. O STF atua a partir dos autos, dos elementos do processo e chega num ambiente democrático prevalecendo a ordem jurídica constitucional. Digo e registro que não estamos a condenar. Estamos em uma fase embrionária", disse. Os ministros José Dias Toffoli, Eros Grau e Gilmar Mendes votaram pelo arquivamento da investigação. Eles entenderam que não estavam claros os indícios de que Azeredo participou ou sabia do esquema. "Não vejo vínculo do indivíduo Azeredo com os crimes com que se cuida. Rejeito a denúncia", disse Eros. Os ministros Ellen Gracie, Carmen Lúcia e Celso de Mello não participaram do julgamento. Durante o julgamento de hoje, Toffoli e Barbosa se desentenderam sobre as provas da denúncia do Ministério Público Federal e chegaram a trocar provocações. Toffoli colocou em dúvida provas que foram apresentadas pelo Ministério Público, como um recibo de R$ 4,5 milhões assinado por Azeredo e que comprovaria o esquema ilegal, além de uma lista assinada ex-tesoureiro do senador Cláudio Mourão, e entregue à Polícia Federal e à imprensa pelo lobista Nilton Monteiro, que também havia trabalhado na campanha de Azeredo.

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