Governo quer "esquecer" erro na conta de luz paga a mais pelos consumidores

Da Folha de S.Paulo:
Os ministérios de Minas e Energia e da Fazenda tentam fechar hoje um acordo final com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre o caso de erro nas contas de luz. Ontem, técnicos do governo e da agência passaram o dia buscando uma solução na sede do MME, em Brasília. A Folha apurou que a solução posta à mesa tenta resolver a falha de agora em diante e dar como perdido o dinheiro pago indevidamente pelos consumidores ao longo dos últimos anos.
Reportagem da Folha no domingo passado revelou uma falha na metodologia de cálculo do reajuste tarifário que leva os consumidores brasileiros a pagar, pelo menos desde 2002, mais do que deveriam pela tarifa de energia elétrica.
Segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), o erro faz com que os consumidores paguem R$ 1 bilhão a mais por ano nas contas de luz. A estimativa é que em sete anos a conta já tenha alcançado R$ 7 bilhões. A situação beneficia as 63 concessionárias de energia do país, que, em nota, afirmam que não há o que ser devolvido.
A Aneel pede ao governo, desde novembro de 2008, a revisão da portaria interministerial nº 25, publicada em 24 de janeiro de 2002 -instrumento cuja finalidade é averiguar, no ato da revisão tarifária, se os custos não gerenciados pelas distribuidoras (como a compra de energia dolarizada de Itaipu, o custo da transmissão do ponto de geração ao consumidor e o repasse ao governo dos tributos e dos 11 encargos embutidos na tarifa) estão zerados.
Pelo modelo vigente do setor elétrico, a parcela da tarifa que banca essas contas não pode gerar prejuízos para as concessionárias, tampouco lucro.
A remuneração das companhias se dá noutra parte da tarifa, nos chamados custos gerenciáveis (grosso modo, custo de operação e manutenção, gerenciamento de pessoal e remuneração do capital).
A falha detectada pelo TCU (em 2008) e pela própria Aneel (antes ainda, em 2007) ocorre porque o modelo aplicado para a definição da tarifa ignora o crescimento do mercado brasileiro. Nessa situação, o que no Brasil é quase regra, o consumo só se expande.

Leia mais aqui