quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Insegurança pública e políticas de governo ou as políticas de combater efeitos sem sanear as causas.

Não é preciso ser douto para saber que a insegurança pública, situação particularmente grave nas duas últimas décadas no Brasil, decorre de causas peculiares aos seres humanos (como a passionalidade), sociais, econômicas, tecnológicas e politicas.
Também não é difícil entender, exceto para mentes contaminadas por ideologias espúrias, obsoletas e que ainda encontram campo fértil para prosperar em países como os da América do Sul, que o fator determinante para o grave quadro de elevada criminalidade, quase que invariavelmente seguida de violência, no país é o fator político.
Afinal, também é simples perceber que o país vive o primado do político sobre os demais vetores do poder, desde 2003, especialmente.
Para que se possa reduzir a insegurança pública no país, é preciso que se tenha a visão correta a respeito. Nem é arriscado afirmar, que os atuais detentores dos cargos de mando não tem a visão político - estratégica para entender o que se passa. A maioria sequer sabe o propósito da segurança pública, bastante claros na Constituição Federal de 1988 e nas cartas estaduais promulgadas após esse ano.
Ficam gastando tempo, que é um bem precioso, e dinheiro, tentando combater efeitos sem debelar as causas.
85% dos crimes acontecidos no país e registrados (sim, existem "cifras cinza", crimes não registrados) tem algum tipo de relação com uso/abuso ou comércio de drogas. 74% é o índice de reincidência criminal no Brasil. Crescem assustadoramente os delitos violentos praticados pelos "di menor".
E o governo que não tem políticas públicas integradas para reduzir a criminalidade e a violência persiste em desarmar o cidadão, estimular o consumo de drogas ao não reprimir com veemência a disseminação de entorpecentes, narcóticos e estimulantes. Não mantém segregados contumazes praticantes de roubos, estupros, homicídios e quadrilheiros. Também não tem política eficiente de tratar com menores delinquentes. Em geral, as autoridades passam ao largo de todo esse quadro.O fato é que a questão virou catástrofe, com mais de 60 mil mortos anuais em decorrência de crimes violentos, índice de fazer corar países em guerra, e, presentemente, acrescidos de pessoas da sociedade que começam a admitir e a praticar a Justiça com as próprias mãos.
Geralmente quando a anomia ocorre, o significado é a falência do Estado de Direito e a total quebra do contrato social cidadão - governo eleito. Não há vácuo de poder. Quando a vacância do poder - eleito acontece, o poder de fato se impõe. Como não entender que a sociedade quer é segurança e não está muito a fim de esperar providências de onde se percebe que estas não vêm mesmo?
A situação é complexa, mas fácil de verificar porque se chegou a tal descalabro.
Os governadores, alguns poucos fogem à regra, - e esperamos que os recém empossados - mudem isso, não se apresentam adequadamente como responsáveis pela segurança pública, assim como o governo federal também apela para o pacto federativo, quando pressionado, - enquanto distribui de acordo com interesses partidários mesquinhos as verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública - delegando responsabilidade a secretários de segurança sem poder de mando sobre as forças policiais , em geral nomeados dentro de cotas partidárias e não por competência para o exercício pleno da atividade.
Também comandantes de policias militares, bombeiros e delegados gerais (até mesmo comandantes de batalhões e delegados de distritos) são nomeados por suas ligações pessoais e conveniências com detentores de mandatos ou por meio de ligações partidárias, obedecendo mais a quem os nomeia e atendendo a interesses nem sempre confessáveis, em vez de primar pelo cumprimento do propósito que deve orientar a segurança e a ordem públicas.
Tudo isso torna a segurança pública como algo muito pouco republicano e democrático no Brasil.
A Senasp - Secretaria Nacional de Segurança Pública - é a materialização do fracasso no trato com o problema que dizima vidas e destrói patrimônios.
Dessa forma, como não classificar o problema da insegurança pública brasileira como essencialmente político?
Faltam políticas públicas eficazes e sobram políticos que somente resolvem os seus problemas.
Enquanto isso, morrem os pagadores de impostos, obrigatoriamente tutelados por um Estado dominado pela corrupção e pela incompetência.
Desde 2003, sucessivos governos e seus lacaios não eleitos em posições públicas, vem lesando direitos dos cidadão à segurança pública e impedindo a legítima defesa mediante um vergonhoso desarmamento civil.
Políticos e serviçais do governo que defendem o desarmamento andam com guardas - costas mal pagos com dinheiro público.
O momento é oportuno, não em todos os rincões do país ou em dimensão nacional, para corrigir rumos e definir melhor politicas e estratégias, diante da posse de novos governadores e da escolha dos novos atores da gestão de segurança pública.
Em 08/08/2014. Atualizado em 07/01/2015.
* Por Marco Antonio dos SantosDiretor da Prospect Intelligence - Empresário e professor universitário.

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