Veto da presidente contraria decisão do Congresso e viola
o direito do cidadão de conhecer a realidade das contas públicas federais.
Quanto o Tesouro Nacional deve aos bancos públicos, que
são patrimônio dos brasileiros?
Quanto o Tesouro Nacional deve ao FGTS, que é patrimônio
dos trabalhadores brasileiros?
As respostas para essas duas perguntas deviam estar
disponíveis para os brasileiros a qualquer dia e a qualquer hora, mas uma nova
decisão da presidente Dilma Rousseff impedirá que a sociedade conheça qual a
dívida do Tesouro Nacional junto aos bancos públicos por empréstimos feitos a
empresas, com juros subsidiados, e com aval do governo, mas que não estão sendo
pagos há mais de quatro anos.
Os trabalhadores
também continuarão sem saber qual a soma dos repasses devidos ao Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes a valores arrecadados a título
de multa paga pelas empresas, em função de demissões sem justa causa, mas que
estão sendo retidos pelo governo.
A emenda aprovada
– de autoria do senador Aécio Neves – determinava que o governo informasse na
internet e encaminhasse ao Congresso, e a outros órgãos de fiscalização,
relatórios com os valores devidos pelo Tesouro. Com o veto da presidente Dilma,
no entanto, os brasileiros continuarão sem acesso à realidade das contas
federais. A estimativa é de que o valor da dívida seja maior que R$ 30 bilhões.
“É mais um passo
atrás da presidente Dilma depois de prometer ao país mudanças na sua postura e
maior transparência ao governo. Nada mudou. Ao contrário, o segundo mandato da
presidente começa com seguidos retrocessos para a sociedade e com mais uma nova
violência contra o Congresso, que aprovou uma medida básica, elementar em
qualquer democracia: o da transparência no uso do dinheiro público. O discurso
feito pela candidata Dilma não tem conexão com atos da presidente da
República”, disse o senador Aécio Neves.
O veto da
presidente à emenda aprovada pelo Congresso contraria também o compromisso
assumido pela nova equipe econômica de dar conhecimento à sociedade sobre a
realidade fiscal do país, pondo fim aos truques contábeis utilizados pelo
governo nos últimos anos para tentar fechar as contas públicas.
A presidente
vetou ao todo 32 emendas feitas à LDO. A lei traz também as metas que a equipe
econômica terá de cumprir em 2015.
“Vamos trabalhar
no Congresso para derrubar o veto da presidente e manter a decisão majoritária
do Parlamento Nacional”, afirmou o presidente nacional do PSDB.
* Enviado por Sueli Guerra Bessa, por e-mail, via Grupo Resistência Democrática.
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