No Brasil a justiça não vale nada, vale ter dinheiro e ótimos advogados.

A recente vitória do PT, quando o STF livrou “mensaleiros” das penas já impostas sinalizando para outras mais atenuadas, demonstrou que a Nova Ordem Petista para a América Latina se fortaleceu e está sendo levada adiante a diretriz do Foro de São Paulo: transformar o Brasil, maior economia do continente, na União das Repúblicas Socialistas Latino-Americanas. 

Com o voto do ministro Celso de Mello que modificou suas anteriores explanações jurídicas e anuiu aos embargos infringentes, postergando para a eternidade o julgamento que parecia ter chegado ao fim depois de quase oito anos de tramitação, dissipou-se a esperança de um punhado de brasileiros. Esperança de que não seríamos mais o país de impunidade, que finalmente se realizaria a isonomia que no Direito significa que todos, sejam ricos ou pobres, são iguais perante a lei e que a proteção social deve vir da Justiça sem favorecimentos com base em diferenciações políticas, financeiras ou de quaisquer outras espécies. 

Por outro lado, a sensação que a instância mais alta do Poder Judiciário se fortalecia agradava a minoria de cidadãos que vê com apreensão o domínio petista se estendendo a partir do Executivo. 

Ledo engano. Favorecidos ficaram os corruptos, ladrões de nossos pesados impostos que os sustentam em cargos públicos. Retire-se o crime de quadrilha e o chefe desta e seus comparsas petistas terão suas penas reduzidas, podendo cumpri-las em regime semiaberto. Isto se não houver mais e mais embargos infringentes, até que os velhacos que promoveram o maior escândalo de corrupção do Brasil estejam totalmente livres e transformados em vítimas inocentes da imprensa, das elites e do tribunal de exceção, a merecer de novo o voto popular. 

Outra consequência da decisão do STF ao acolher os embargos infringentes é o chamado efeito dominó, o que nos consagra definitivamente como o país da impunidade, refúgio ideal para bandidos do quilate de Cesare Battisti. 

Conforme noticiado no jornal O Estado de S. Paulo (22/09/2013), tal decisão que empolga os advogados de defesa dos mensaleiros com a possibilidade de lançar mão de mais recursos para defender seus clientes, pode beneficiar réus de 306 ações que se arrastam na Corte, sem previsão de conclusão. Entre os que poderão ingressar com o recurso estão o deputado Paulo Maluf (cabo eleitoral do prefeito Haddad) e os senadores Fernando Collor e Jader Barbalho. 

Aos que apelam ao direito de defesa dos réus como algo inerente aos direitos humanos é bom lembrar as palavras do ex-ministro do STF, Eros Grau. Disse ele em entrevista no jornal acima citado sobre os embargos infringentes: 

“Admiti-los no STF levaria à instalação do moto perpétuo processual”. “Se cada quatro ou cinco votos forem fiéis, a cada julgamento sobrevirão novos embargos e, continuamente, outros mais”. “Sem fim”. “Os embargos de divergência têm sentido nos tribunais estaduais e regionais”. “Na esfera do STF não, pois ele não se curva, não se põe de joelhos para ser sobreposto a si mesmo”. 

O STF se pôs de joelhos e pôs a Nação de joelhos diante do PT e do Foro de São Paulo, pois reforçou ainda mais o Executivo. Já o Legislativo é o que se conhece, facilmente comprável. 

Em recente e magistral texto, baseado na mídia internacional, Francisco Vianna cita uma recente publicação do The Wall Street Journal, sobre os rumos do Brasil, que vale a pena repetir: 

“Tais rumos são os que enveredam pelos escuros antros da corrupção sistêmica do Estado e de suas relações público-privadas, estimuladas por um sistema judicial cooptado pelo Executivo, que garante uma impunidade geral e irrestrita aos corruptos e corruptores”. “Também, por todas as medidas socialistas de desconstrução por intuscepção da democracia do mérito (a partir de dentro dela própria), através do favorecimento do crime organizado (privado e estatal), pela anulação do sistema legislativo mantido a peso de ouro e legislando em causa própria, com uma oposição de faz de conta, e por uma infraestrutura que não atende ao nível de produção do país”. 

Depois de falar grosso na ONU afrontando os Estados Unidos, contraditoriamente a presidente Rousseff foi implorar ajuda da elite e do capitalismo norte-americanos e internacional. O governo petista não percebeu ainda que os idiotas somos apenas nós, público interno, e que sua escolha é mais do que evidente. Não interessa a democracia, a liberdade, a prosperidade. A Nova Ordem Petista nos vincula à China, à Rússia, aos piores ditadores mundiais e às aberrações latino-americanas como Cuba, Venezuela e outros antros antiamericanos. 

Como poder reforçado no Executivo o PT deve agradecer aos seis ministros que livraram seus asseclas das penas maiores. Principalmente, agradecer ao ministro Celso de Mello que reafirmou o já sabido: no Brasil a justiça não vale nada, vale ter dinheiro e ótimos advogados.

*Texto pela socióloga Maria Lucia Victor Barbosa.