Na sessão administrativa da noite desta terça-feira (4), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram não analisar a consulta formulada pelo ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, sobre o uso de nomes de órgãos, entidades e da expressão "Governo Federal" em peças e material de publicidade durante o período eleitoral. Os ministros seguiram o voto do relator do processo, ministro Aldir Passarinho Junior (foto), que ao se pronunciar pelo não conhecimento, frisou que além de absolutamente genérica, da forma como foi posta a consulta "não há possibilidade humana de se prever cada um dos casos concretos, dada a amplitude da pesquisa e até o desconhecimento de aonde essas marcas são efetivamente utilizadas, e em que situações, em todos os órgãos do governo federal, durante o período pré eleitoral, para posterior uso no período eleitoral". Leia mais no site do TSE.*Fonte agencia.tse.gov.br
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