Mendes condena ações de sem-terra em Pernambuco e São Paulo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, condenou nesta quarta-feira (25) as invasões de terra promovidas por movimentos sem-terra em São Paulo e Pernambuco durante o feriado de Carnaval e cobrou uma atuação do Ministério Público para verificar se existe financiamento público a estes movimentos. “A Justiça tem que dar resposta adequada. Há meio e modos jurídicos para se ter uma resposta serena, mas firme. No estado de direito, todos estão sujeitos à lei, não há soberano. Se alguém invadir uma área sem autorização judicial se torna soberano e isso é ilícito”, destacou Mendes.
Ele defendeu uma investigação contra organismos governamentais para verificar se há recursos públicos indo para os cofres das organizações que promovem invasões de terra. “Financiamento público de movimentos que cometem ilícito é ilegal, é ilegítimo. Que o Ministério Publico tome providencias para verificar se não há financiamento ilícito a estas instituições”.
O presidente do STF afirma que os agentes públicos envolvidos em financiamento destes movimentos podem ser acionados por crime de responsabilidade. Para Mendes, o “paternalismo” fez com que a sociedade tolerasse a atuação destes movimentos até agora. “A sociedade tolerou excessivamente esse tipo de ação por razões diversas, talvez por um certo paternalismo, uma certa compreensão, mas isso não é compatível com a Constituição, com o estado de direito." Comentando o caso de Pernambuco, em que os sem-terra são acusados de assassinar quatro seguranças de uma fazenda, o presidente do STF afirmou que é comum os atos do movimento terminarem em violência. “Em geral este tipo de conflito começa com característica de manifestação, protesto, manifestação política e tem redundado em violência, às vezes contra os próprios invasores e às vezes contra pessoas que eventualmente defendem áreas e terras. Isso não interessa à ordem publica”, disse Mendes.