A vítima e o assassino: As leis penais são brandas e flexíveis no Brasil.
A Polícia Civil do Rio de
Janeiro informou na sexta-feira (27/10) que já foi identificado um dos
autores da sequência de tiros contra o carro onde estava o coronel Luiz Gustavo
Teixeira, comandante do 3° Batalhão da Polícia Militar, no bairro do Méier, zona
norte do Rio. A informação é do Correio Braziliense.
De acordo com a Globo, esse
bandido foi preso no ano passado e estava solto há apenas quatro meses.
Leia e se revolte:
Matheus do Espírito Santo
Severiano, de 22 anos, identificado pela Delegacia de Homicídios (DH) como um
dos autores do assassinato do coronel Luiz Gustavo Teixeira, comandante do 3º
BPM (Méier), havia sido preso há menos de um ano. Em 20 de dezembro de 2016,
ele foi detido em flagrante por agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais
(Core), numa operação no Complexo do Lins, na Zona Norte do Rio. Na ocasião,
ele foi preso após um confronto entre policiais e traficantes com uma mochila
com um radiotransmissor, 73 papelotes de maconha e 193 tubos plásticos com
cocaína. Beneficiado por uma decisão da Justiça, ele está em liberdade há
somente quatro meses.
No dia 1º de junho deste ano, a
juíza Ana Helena Mota Lima Valle, da 26ª Vara Criminal, revogou a prisão
preventiva de Matheus. “Considerando que não se encontram mais presentes os requisitos
para a manutenção da prisão preventiva do acusado, podendo a mesma ser
substituída por medida cautelar diversa da prisão, bem como que o crime foi
cometido sem violência e/ou grave ameaça à vítima, tendo, inclusive, o MP
opinado favoravelmente ao pleito libertário da Defesa, revogo a prisão
preventiva do acusado”, escreveu a juíza na ocasião.
A esse respeito, Marcelo Rocha
Monteiro escreve:
Matheus foi preso em flagrante
em 20 de dezembro do ano passado, durante confronto entre a polícia e traficantes
do Complexo do Lins. Tinha em seu poder um rádio transmissor, 73 papelotes de
maconha e 193 tubos plásticos com cocaína.
Seis meses depois, no último
dia 1º de junho, sua prisão foi revogada porque o crime foi cometido “sem
violência”.
Anteontem, Matheus atirou mais
de 15 vezes contra o coronel PM Luiz Gustavo Teixeira, matando-o. O coronel
tinha 48 anos e deixa mulher e dois filhos.
Há alguns anos, essa situação
não teria ocorrido. A Lei n. 8.072/90 proibia que um traficante preso em
flagrante fosse solto durante o processo.
Ocorre que, ao longo dos anos
2000, o STF, já com diversos integrantes nomeados pelo governo do PT,
considerou que a proibição de liberdade provisória para quem fosse preso em
flagrante por crimes hediondos (roubo com morte, estupro etc.) – e também por
tráfico de drogas -violaria a “dignidade” do preso, e considerou a lei
inconstitucional nesse aspecto.
O Congresso seguiu o caminho
aberto pelo STF, mudou a lei, e o resultado é que hoje um traficante como
Matheus pode ser solto mesmo após ter sido preso em flagrante durante um
violento confronto entre a polícia e uma perigosíssima facção criminosa (da
qual, obviamente, Matheus é integrante).
Essa liberalidade com o tráfico
surgiu exatamente durante o período em que o país foi governado por um partido
que é aliado das FARC, organização narcoterrorista que controlava o tráfico na
Colômbia. PT e FARC eram oficialmente membros de uma organização de grupos de
esquerda latino-americanos denominada Foro de São Paulo.
Há quem veja aí apenas uma
coincidência. Já outros discordam.
Coincidência ou não, quem paga
a conta da soltura do traficante Matheus são a esposa e os dois filhos do
Coronel Luiz Gustavo.
Resta saber se o princípio da
“dignidade da pessoa humana” também vale para eles.
E agora, como fica?
Quer dizer: uma legislação
feita para privilegiar bandidos está por trás da morte de um comandante no Rio.
Isso não pode ficar assim. O
bandido que matou o comandante deveria estar preso, sem ter qualquer condição
de matá-lo. Mas indivíduos sem empatia pelo próximo escolheram deixá-lo solto.
É preciso rever a malemolência
das penas brasileiras, além de reduzir drasticamente a progressão de pena.
* Via: ceticismopolitico.com
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