O pedido de impeachment elaborado por Hélio Bicudo é o
primeiro a abordar todos os ilícitos cometidos por Dilma Rousseff. É uma peça
forte, que alcança também, sem meias-palavras, o criador da criatura -- Lula.
Para Hélio Bicudo, "de fato, antes de o candidato do PT para a eleição de
2014 estar definido, quando perguntada acerca da possibilidade de o ex-
Presidente voltar, a atual Presidente respondeu que ele (Lula) não iria voltar
porque nunca havia saído, frisando que ambos seriam indissociáveis . Ora, se a
Presidente era (e é) indissociável de Lula, muito provavelmente, sabia que ele
estava viajando o mundo por conta da Construtora Odebrecht, que
coincidentemente sagrou-se vencedora para realizar muitas obras públicas, no
Brasil e no exterior!"
A seguir, destacamos os pontos principais:
Lava Jato
“Para a infelicidade do país, os prejuízos havidos com
Pasadena ficaram pequenos diante do quadro de descalabro que se descortinou.
Reforça-se, a cada dia, a convicção de que algumas empresas foram escolhidas
para serem promovidas internacionalmente e, a partir de então, participando de
irreais licitações, drenar a estatal, devolvendo grande parte dos valores por
meio de propinas, ou de doações aparentemente lícitas.”
Lula e Dilma
“Não há mais como negar que o ex- Presidente se
transformou em verdadeiro operador da empreiteira, intermediando seus negócios
junto a órgãos públicos, em troca de pagamentos milionários por supostas
palestras, dentre outras vantagens econômicas. (...) Os contornos de crime
de responsabilidade ficam mais salientes, quando se verifica que Lula é muito
mais do que um ex- Presidente, mas alguém que, segundo a própria denunciada,
lhe é indissociável e NUNCA SAIU DO PODER. De fato, antes de o candidato do PT
para a eleição de 2014 estar definido, quando perguntada acerca da
possibilidade de o ex- Presidente voltar, a atual Presidente respondeu que ele
(Lula) não iria voltar porque nunca havia saído, frisando que ambos seriam
indissociáveis . Ora, se a Presidente era (e é) indissociável de Lula, muito
provavelmente, sabia que ele estava viajando o mundo por conta da Construtora
Odebrecht, que coincidentemente sagrou-se vencedora para realizar muitas obras
públicas, no Brasil e no exterior!"
Medida constitucional
"O caso é grave e, por isso, lança-se mão de medida
drástica, extrema, porém, CONSTITUCIONAL. Apresentar esta denúncia constitui
verdadeiro dever de quem estudou minimamente o Direito, sobretudo em seus ramos
Constitucional, Administrativo e Penal. Golpe será permitir que o estado de
coisas vigente se perpetue."
Rodrigo Janot
“Parte dos fatos objeto do presente feito pode
constituir, além de crimes de responsabilidade, crimes comuns. A Procuradoria
Geral da República já está de posse de representação pelos crimes comuns
contrários à fé pública e às finanças públicas. Por razões desconhecidas dos
ora subscritores, a representação ainda não foi avaliada pelo Procurador Geral
da República, Dr. Rodrigo Janot, recém-reconduzido ao cargo. (...) A esta
altura, portanto, parece superada a exegese de que a reeleição constituiria
verdadeira anistia aos crimes perpetrados no primeiro mandato, muitos dos
quais, há que se dizer, intentados com o fim de garantir a reeleição.
Importante deixar bem claro que esta convicção não se deve apenas a uma vontade
política, decorrendo da análise sistemática da ordem jurídica."
Pedaladas 2015
"De todo modo, não resta excessivo lembrar que,
muito embora a grande maioria dos atos criminosos tenha ocorrido no primeiro
mandato, já no curso do segundo mandato, houve desrespeito para com a Lei de
Responsabilidade Fiscal, mediante a prática das chamadas pedaladas fiscais;
sendo certo que, por um bom tempo, a denunciada insistiu em defender e manter a
diretoria da Petrobras, apegando-se à tese, sempre revisitada, de perseguição."
Assassinato da LRF
“A Presidente da República, novamente, feriu a
honorabilidade do cargo e, pode-se, sem exagero, dizer: assassinou a Lei de
Responsabilidade Fiscal, a duras penas conquistada. Como consequência, cometeu
crime de responsabilidade (...)Os atentados ao orçamento e à probidade
administrativa são tantos que resta impossível, em uma única denúncia, narrar
todos (...) O expediente conhecido por pedaladas seria mais do que suficiente
para ensejar o impedimento da Presidente da República. No entanto, a sucessão
de escândalos e o comportamento por ela reiteradamente adotado revelam dolo,
consubstanciado na adoção, no mínimo, da chamada cegueira deliberada.”
Pedido
"Os ora denunciantes, por óbvio, prefeririam que a
Presidente da República tivesse condições de levar seu mandato a termo. No
entanto, a situação se revela tão drástica e o comportamento da Chefe da nação
se revela tão inadmissível, que alternativa não resta além de pedir a esta
Câmara dos Deputados que autorize seja ela processada pelos crimes de
responsabilidade previstos no artigo 85, incisos V, VI e VII, da Constituição
Federal; nos artigos 4º., incisos V e VI; 9º. números 3 e 7; 10 números 6, 7, 8
e 9; e 11, número 3, da Lei 1.079/1950."
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