quinta-feira, 27 de junho de 2013

Congresso corre para votar propostas.


Na pressa de aprovar projetos, dando satisfação à sociedade e do clamor público nas ruas, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato de parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal,.
A proposta estava ignorada pelos deputados por seis anos e foi reapresentada, no ano passado, pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
 
Já o Senado concluiu a votação, relâmpago, da lei que regulamenta a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) com uma cláusula de proteção aos Estados. O Congresso deveria ter deliberado sobre as regras de distribuição do fundo em 1991, portanto, a doze (12) anos atrás.

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