Bolívia - O Congresso boliviano, dominado pelo partido do presidente Evo Morales, aprovou nesta quinta-feira uma lei de telecomunicações criticada pela oposição e pela imprensa que dá ao Governo e a seus seguidores dois terços do espectro e permite escutas telefônicas.
O Senado sancionou a norma e enviou para Morales para ser promulgada, informou o presidente da câmara, René Martínez, dirigente do governista Movimento para o Socialismo (MAS).
A lei outorga 33% do espectro eletromagnético ao Estado, 33% para o setor privado e o terço restante para organizações indígenas e sociais ligadas ao Governo.
Segundo os críticos da lei, na prática, Morales controlará 66% do espectro devido a sua relação com as organizações indígenas e sociais, com o risco de a imprensa privada ser deslocada e perder suas licenças.
As associações de emissoras de rádio e de jornalistas criticam a norma porque acreditam que viola a liberdade estabelecida na Constituição,além de promover o controle dos meios de comunicação independentes e dar margem à manipulação informativa governista.
Para a oposição, esta lei de telecomunicações, uma das muitas promovidas por Morales, também permite escutas telefônicas "em caso de perigo de Estado, ameaça externa, conflito interna e desastres".
O presidente do Senado declarou nesta quinta-feira que a nova lei consta na Constituição e não representa violação de direitos, como denúncia a oposição.
Por outro lado, o senador opositor Bernard Gutiérrez disse que a lei "legaliza escutas telefônicas" e é preocupante pela possibilidade de os políticos e os jornalistas se tornarem alvo de "alfinetadas" com o argumento de segurança nacional.
A normativa também foi criticada porque estabelece que os canais de televisão e as emissoras de rádio deverão transmitir gratuitamente dois discursos de Morales por ano. (Agência EFE )
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