Atos secretos para proteger presos por PF

Os atos secretos do Senado foram usados para blindar e esconder movimentações de assessores parlamentares presos pela Polícia Federal nos últimos anos. É o caso, por exemplo, de José Roberto Parquier, preso pela PF em maio de 2006 na Operação Castores, que desmontou uma quadrilha acusada de corrupção em estatais do setor elétrico. Na época, Parquier era assessor do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Mesmo depois da operação, ele permaneceu por mais dois anos no Senado, recebendo 7.600 reais de salário. Sua demissão, quando trabalhava com Raupp na liderança do PMDB, se deu em 15 de maio de 2008, por meio de ato secreto - somente agora revelado. O documento foi assinado pelo hoje diretor-geral, na época diretor adjunto, José Alexandre Gazineo.

Em outro caso, de 2 de dezembro passado, o Senado publicou a exoneração de Antônio José Costa Guimarães, acusado pelo Ministério Público Federal no escândalo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que envolveu também o hoje deputado Jader Barbalho (PMDB-PA). Guimarães estava lotado na liderança do PMDB como secretário parlamentar, com um salário de 7.600 reais. Mas um ato secreto, de 15 de janeiro passado, anulou a demissão. Até hoje uma nova exoneração não apareceu no levantamento dos atos secretos feito pela comissão de sindicância do Senado. Na verdade, Guimarães trabalha na Câmara. É uma espécie de secretário particular de Jader, ex-presidente do Senado.

Outro caso envolve Enéas Alencastro Neto, preso pela Operação Navalha em 17 de maio de 2007, quando trabalhava como representante do governo de Alagoas em Brasília. Ele passou uma semana detido sob a acusação de receber propina da construtora Gautama, suspeita de desvio de recursos públicos e alvo principal da ação da PF. Era o homem de confiança do ex-senador e governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) na capital federal. Recebia salário de 9.900 reais desde 2003 do gabinete de Teotonio no Senado. Em 2007, com a posse do tucano como governador, o suplente João Tenório (PSDB) assumiu a vaga. E Alencastro continuou lotado na Casa. A assessoria de imprensa de Tenório diz que, no mês da ação da PF, encaminhou à Diretoria-Geral o pedido de exoneração de Alencastro. A demissão, porém, nunca foi publicada. Nem aparece na lista de atos secretos que vem sendo republicada no sistema interno da Casa. Carlos Rudinei Mattoso foi preso pela Polícia Federal em novembro de 2007, em uma operação para combater o contrabando de computadores em Brasília. Informalmente, Mattoso era fotógrafo de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado. Oficialmente, porém, era lotado na Diretoria-Geral da Casa. Mattoso chegou ao posto em fevereiro de 2007 com a seguinte movimentação: o ato 1.667 o exonerou da Segunda Vice-Presidência. Mas um ato, em tese anterior, com o número 1.099, cancelou essa demissão e o transferiu para a Diretoria-Geral do Senado. A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo procurou a Secretaria de Comunicação do Senado para saber dos atos referentes às pessoas citadas, mas não obteve resposta.
*Com informações da Agência Estado