Titular da Defesa, Raul Jungmann participou de audiência pública em comissão do Senado nesta quinta (29). Segundo ele, nos últimos 7 anos, militares foram acionados 29 vezes.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse nesta quinta-feira (29) que, na opinião dele, há uma “banalização” do uso das Forças Armadas para ações de segurança pública por meio de decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Na avaliação de Jungmann, o principal motivo para a banalização é a crise da segurança pública.
Segundo ele, de 2010 a 2017, as Forças Armadas foram acionadas 29 vezes para atuar na segurança pública de estados e do Distrito Federal.
A declaração foi dada durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, marcada para debate de ações do Ministério da Defesa.
“Nos últimos 30 anos, houve 115 garantias da lei e da ordem. Eu acho que há uma certa banalização. E essa banalização tem crescido, sobretudo, por conta da crise da segurança pública. A crise da segurança pública não será resolvida pela Defesa”, opinou Jungmann.
O mais recente episódio de Garantia da Lei e da Ordem foi publicado em maio, quando o presidente Michel Temer assinou um decreto convocando tropas federais para proteger o Palácio do Planalto e a Esplanada dos Ministérios durante protesto que pedia a saída do peemedebista da Presidência.
Atos de vandalismo foram registrados durante a manifestação, o que, segundo o ministro, justificou o emprego dos militares para proteger o patrimônio público.
“A situação fugiu ao controle. Então, a partir de certo momento, nós tínhamos servidores apavorados, isolados dentro de prédios. Em alguns deles ocorria incêndio, e as pessoas sem condições de fugir”, explicou Jungmann.
O titular da Defesa voltou a dizer que a Força Nacional não tinha efetivo para controlar a situação e, por isso, os militares foram acionados.
Ainda de acordo com Jungmann, na ocasião, houve um “ruído de comunicação” entre Executivo e Legislativo.
“Me havia sido dito que o presidente da Câmara havia pedido GLO. Mas o erro é meu, porque, na verdade, fui eu que cometi uma ilação. Eu achava que o pedido que tinha vindo era aquele – não, o pedido não foi aquele. O resultado pouco importa. Você tinha que manter a ordem e não podia permitir aquele vandalismo”, afirmou.
Uso de militares é 'perigoso'
Na semana passada, ao participar de audiência pública na mesma Comissão de Relações Exteriores do Senado, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirmou que o uso de militares em atividades de segurança pública é “desgastante, perigoso e inócuo”.
Na ocasião, o oficial defendeu que o uso das Forças Armadas por meio de decretos seja repensado.
"Nós não gostamos desse tipo de emprego. Não gostamos", disse o general aos senadores na ocasião.
Foguetes e submarinos
Nesta quinta, Jungmann também defendeu o início das atividades da base de lançamento de foguetes de Alcântara, no Maranhão.
Para o ministro da Defesa, a base tem uma receita anual potencial bilionária e é preciso chegar a um acordo sobre um projeto que permitirá o uso da estrutura por governos estrangeiros.
O tema é polêmico. No início dos anos 2000, o então presidente Fernando Henrique Cardoso apresentou um acordo com os Estados Unidos para que os norte-americanos utilizassem a base.
No entanto, a medida sofreu forte reação. Oposicionistas e militares diziam que o tratado poderia ferir a soberania nacional.
Jungmann também disse que nenhum país está livre de ameaças e defendeu investimentos em aparatos militares, como submarinos.
* Via G1
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