Fux e Cardozo: menos, AGU, menos…
O ministro do STF Luiz Fux rejeitou e extinguiu o mandado de segurança impetrado pela Advocacia Geral da União (AGU) contra a decisão de Gilmar Mendes que suspendeu a posse de Lula como ministro da Casa Civil.
Fux não analisou o mérito do documento enviado por José Eduardo Cardozo.
Afirmou apenas que a jusrisprudência do STF rejeita mandado de segurança contra atos decisórios de seus ministros.
“O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmíssivel a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus Ministros, monocraticamente, ou por seus órgãoes colegiados. (…) Ex positis, diante do manifesto descabimento da ação proposta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito”, decidiu Fux.
Imagem divulgada pelo Jota
É mais uma derrota de Cardozo, o descabido, na AGU.
Ainda há outros recursos, no entanto, a serem analisados pelo STF.
Em nome de Dilma, Cardozo também havia entrado com uma reclamação contra a decisão do juiz federal Sérgio Moro de divulgar o grampo telefônico entre Lula e a suposta presidente. O relator da reclamação será o ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato no Supremo.
*Veja.abril.com.br
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