Dilma Rousseff: contas da campanha com irregularidades (Foto: AP Photo/Andre Penner)
Na segunda-feira (8), analistas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terminaram o relatório sobre a prestação de contas da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Afirmaram ter encontrado problemas em 14% do valor das despesas e em 4% do valor arrecadado. Por isso, pediram a rejeição das contas. Se isso for acatado pelos ministros do tribunal, o pedido pode complicar a posse de Dilma em seu segundo mandato.Um dos pontos mais graves levantados pela área técnica diz respeito a uma diferença de quase R$ 30 milhões, entre as parciais apresentadas da prestação de contas e as últimas informações declaradas pelo PT ao TSE. Os analistas afirmam que a ausência de informações nas contas parciais deve ser considerada como uma “irregularidade grave”. Um outro conjunto de normas, elaborado pelo mesmo TSE, afirma que essa mesma “ausência de informações” é considerada apenas como uma “impropriedade”.
Ao desconsiderar critérios sigilosos criados pelo próprio tribunal, técnicos preferiram enquadrar uma falha da campanha do PT em classificação mais grave. No julgamento, no entanto, as contas foram aprovadas, com reservas.
MURILO RAMOS E DIEGO ESCOSTEGUY
ÉPOCA obteve acesso a essas normas, codificadas num documento chamado “Critérios para emissão de parecer técnico conclusivo sobre a regularidade das contas”. Trata-se de um manual de 14 páginas, criado pelos técnicos do TSE. O documento serve para orientar os analistas do tribunal a classificar as falhas encontradas na prestação de contas dos candidatos. Os problemas podem levar o carimbo de “irregularidades” ou de “impropriedades”. A depender da classificação, o candidato terá mais ou menos dificuldades para que suas contas sejam aprovadas. De acordo com esse documento – e diferentemente do que consta no parecer dos analistas do TSE –, a falha relativa às contas parciais da campanha da presidente Dilma deveria ser enquadrada como uma “impropriedade”. Advogados ligados ao PT apontarão essa falha processual da área técnica do TSE, para que as contas da presidente Dilma não sejam rejeitadas pelos ministros da corte.
Existem três possibilidades para o julgamento desta quarta-feira. A primeira é as contas de Dilma serem aprovadas sem ressalva. A segunda é elas serem aprovadas com ressalvas – como aconteceu em 2010. A terceira é drástica: as contas serem reprovadas. O advogado especializado em direito eleitoral Bruno Martins considera improvável que as contas da presidente Dilma sejam reprovadas no julgamento, independentemente de as falhas apontadas serem classificadas como “irregulares” ou “impróprias”. De acordo com ele, a resolução que trata do assunto não obriga os ministros a rejeitar as contas só porque existe uma classificação de “irregular” em eventual falha. Martins afirma que a maioria das prestações de contas dos candidatos apresenta falhas dessa natureza. “Se houver rejeição das contas da presidente Dilma, deverá haver reprovação de cerca de 90% dos candidatos”, diz. Mesmo se as contas forem reprovadas, a diplomação da presidente Dilma ocorrerá no próximo dia 18. A reprovação das contas, no entanto, levaria a oposição a pedir a abertura de uma investigação judicial para cassar seu diploma.
“Ninguém precisa ficar nervoso”, disse o ministro Gilmar Mendes na semana passada (Foto: Agência STF)
ÉPOCA perguntou ao TSE por que o documento que estipula os “critérios para emissão de parecer técnico conclusivo sobre a regularidade das contas” não foi usado na análise da prestação de contas da campanha da presidente Dilma . Por meio de sua assessoria de imprensa, o TSE afirmou que “sobre a prestação de contas em questão, ainda não temos informações técnicas, considerando que o processo está em análise pelo ministro relator e será julgado na sessão extraordinária desta quarta-feira”.
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