Mensaleiros em festa, cidadãos honrados em luto pelo STF.
“Não
é suficiente que homens honestos sejam apontados para juízes; todos conhecem a
influência do interesse na mente do homem, e como inconscientemente seu
julgamento é distorcido por essa influência.” – Thomas Jefferson
O voto
do ministro Celso de Mello, que acolheu os embargos infringentes, foi medíocre,
burocrático. O ministro não se
deu conta da gravidade do momento em que
vivemos, não teve a grandeza de compreender
o que estava realmente em jogo.
A longa
primeira parte de seu discurso focou na importância do STF de não ceder ao
clamor popular. Sem dúvida devemos lutar por um governo de leis claras e
objetivas, protegidas da arbitrariedade de alguns homens. Mas não era isso que
estava em pauta.
O
julgamento do mensalão não foi um linchamento público, um caso de populismo que
avançou os limites das leis. Ao contrário: foi o
resgate tardio das leis após tentativa de golpe “bolivariano” na
democracia.
Os tais
embargos infringentes, de regimento interno exclusivo do STF, são polêmicos,
sem dúvida. Mas recusá-los jamais poderia ser confundido com a troca do império
das leis pela voz das ruas. Justo o oposto: usar essa brecha para postergar a
justiça, talvez deixando prescrever crimes importantes, é matar o espírito da
lei.
A sensação
de impunidade é total, o que alimenta exatamente o desejo de cada um fazer
justiça com as próprias mãos, por não confiar mais no sistema jurídico. É o
império das leis que está em xeque!
Celso de Mello citou, ainda, a
importância de um julgamento isento, imparcial, independente. Lewandowski e
Toffoli agradecem a deferência! O que não tivemos
foi justamente um “devido processo legal” isento de interesses e suspeitas. A despeito disso,
os réus foram condenados.
A pizza
foi servida pelo STF. Perdem todos aqueles que defendem a Grande Sociedade
Aberta, como dizia Karl Popper. Vencem
os mensaleiros, os marginais, os
corruptos. É a pá de cal na nossa
jovem e frágil democracia? É cedo para dizer, e espero que não. Mas foi um
passo nessa direção, sem dúvida. Passo relevante.
Que o
Brasil se mostre maior do que isso, do que os mensaleiros, do que o
aparelhamento partidário preocupante no próprio STF. A Justiça não pode seguir
o clamor cego das multidões, isso está claro.
Tampouco
deve ignorar completamente o que a imensa maioria do povo entende como justo,
após o “devido processo legal”, que deu todas as oportunidades de defesa aos
acusados, incluindo ministros do STF agindo mais como advogados de defesa do
que como ministros independentes.
O STF
sai menor disso tudo. O ministro Celso de Mello sai bem menor. E o gigante,
acordou mesmo? Pouco provável. Uma
ala mais esclarecida da população está revoltada, claro. Mas tudo indica que o
pacato cidadão seguirá com sua vida, reclamando dos vinte centavos do ônibus,
mas ignorando a impunidade da maior tentativa de golpe já vista em nossa
democracia.
Em tempo: vale notar que nossos
vizinhos latino-americanos caíram nas
garras “bolivarianas” mesmo quando a Corte Suprema se dobrou ao controle
político-partidário. Que Deus tenha piedade de nós!
PS:
Marco Aurélio Mello tem batido na tecla de que “o sistema não fecha” com tais
embargos infringentes. De fato: se quatro votos contrários são “significativos”
e suficientes para um novo julgamento, então cabe um novo julgamento sobre os
próprios embargos infringentes, uma vez que foram cinco votos contrários a
eles.
*Fonte: veja.abril..com.br
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