Celso Lafer: para o ex-chanceler, a
atitude do diplomata Eduardo Saboia tem "sentido moral" -- e ele
lembra que até Pinochet concedeu salvo-condutos
A Constituição do Brasil dá razão ao encarregado de negócios [do Brasil] na Bolívia, Eduardo Saboia, que mostrou “coragem” ao decidir, sozinho,
retirar o senador Roger Pinto Molina da embaixada.
A opinião é do professor de Direito Celso Lafer, que foi chanceler do
presidente Fernando Henrique Cardoso.
“Cabe agora ao governo brasileiro reconfirmar o asilo político (ao
senador) e compreender o sentido moral da posição do ministro Saboia”, defende
Lafer.
“Nessas horas, a pessoa precisa parar para pensar e avaliar as dimensões
morais de sua decisão – e foi essa a atitude do diplomata. (Saboia) avaliou e
agiu dentro daquilo que caracteriza um homem
Segundo a interpretação do ex-chanceler, o encarregado de negócios não
entrou em conflito com a posição oficial do governo brasileiro, pois o asilo ao
senador boliviano já havia sido concedido.
Saboia “apenas operacionalizou” a decisão, argumenta Lafer. O principal
alvo das críticas, continua, deve ser o governo Evo Morales, que, ao se recusar
a conceder o salvo-conduto [para Molina deixar
o país], violou uma das principais tradições do direito interamericano. “É bom
lembrar que até o general Augusto Pinochet deu salvo-condutos.”
Lafer afirma ainda que a atitude de Saboia traz à memória o embaixador
brasileiro Luís Martins de Souza Dantas, representante do governo Getúlio
Vargas em Paris durante a II Guerra Mundial.
Contra as restrições impostas pelo Estado Novo à concessão de vistos,
Souza Dantas conseguiu que centenas de pessoas consideradas “indesejáveis” –
judeus, comunistas, homossexuais e outros – deixassem o terror nazista e
encontrassem abrigo no Brasil.
*Por Roberto Simon, do jornal O Estado de S.Paulo
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