Numa ação por improbidade administrativa contra o atual prefeito de Maceió, Cícero Almeida (foto), e outras duas pessoas, o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas pretende recuperar cerca de R$ 3 milhões em recursos desviados dos cofres públicos federais. Se condenado, Almeida também perderá a função pública e terá os direitos políticos suspensos por até oito anos.
De acordo com a ação, ajuizada nessa segunda-feira (20), pelo procurador da República Anselmo Henrique Lopes Cordeiro, o prefeito, o então secretário de Educação Régis Cavalcante e Fábio Sérgio Henrique Albuquerque de Miranda, representante da empresa KM Empreendimentos Ltda, desviaram dinheiro público destinado à aquisição de um veículo para laboratório móvel de informática, em 2005.
A forma utilizada pelos réus para o desvio lembra bastante a da intitulada Máfia das Sanguessugas, escândalo de corrupção bastante noticiado a partir de 2006, em que foi descoberta uma quadrilha que agia em diversos estados e que tinha como objetivo desviar dinheiro público para a compra de unidades móveis de saúde – as ambulâncias –utilizando, entre outros meios, de “cartas de exclusividade” para garantir de forma fraudulenta a dispensa de licitações.
Na ação, o MPF sustenta que a Prefeitura pagou metade do valor na assinatura do contrato e o restante quando da entrega da unidade móvel, desrespeitando o artigo 62 da Lei nº 4.320/64, segundo o qual esse tipo de pagamento de despesa pública só poderia ser feito após a regular liquidação, nunca antes. De acordo com a referida lei, é nesse estágio da despesa pública que são feitos todos os atos de verificação e conferência, desde a entrega do material ou a prestação do serviço até o reconhecimento da própria despesa. (Alagoas24horas)
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