PSDB protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidpara contestar medida provisória editada pelo governo Lula que abre créditos extraordinários para órgãos e entidades do Poder Executivo. A MP direciona R$ 18 bilhões para a implantação do trem de alta velocidade que ligará o Rio de Janeiro e São Paulo, para a construção de terminais fluviais no Amazonas e implantação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios de até 50 mil habitantes. De acordo com o PSDB, pela Constituição, o crédito extraordinário só pode ser aberto para “atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”.
A dinheirama, coincidentemente, foi alocada pelo governo Lula para fazer face ás despesas em pleno ano eleitoral. A Suprema Corte deverá analisar a ação apenas em fevereiro.
A dinheirama, coincidentemente, foi alocada pelo governo Lula para fazer face ás despesas em pleno ano eleitoral. A Suprema Corte deverá analisar a ação apenas em fevereiro.
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Comento: 18 bilhões é muito dinheiro,principalmente, considerando a intenção de "fatiá-lo" entre municípios de até 50 mil habitantes. É, sem dúvida, uma estratégia eleitoral que faria a alegria de milhares de prefeitos neste país. Angariar "cabos eleitorais" com nosso dinheiro...
Comento: 18 bilhões é muito dinheiro,principalmente, considerando a intenção de "fatiá-lo" entre municípios de até 50 mil habitantes. É, sem dúvida, uma estratégia eleitoral que faria a alegria de milhares de prefeitos neste país. Angariar "cabos eleitorais" com nosso dinheiro...
Um comentário:
Contestar? Para que? Em 11 ministros, eles tem 8. Não é mais uma questão legal. É matemática simples. Leis não valem mais nada. Tudo depende do "enfoque do parecer". Vinte anos atras já se falava que esse era o país dos "pareceristas". E continua sendo.
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