Esse país de vocês ganhou um decreto realmente peculiar semana passada, o de nº
8243. Ele institui a Política Nacional de Participação Social PNPS que tem como
objetivo consolidar a participação social como método de governo .
A linguagem sinuosa e dissimulada do
decreto é proposital, mas vamos traduzir: se você é um militante ou é um membro
do Agitprop petista aboletado em algum agrupamento apelidado de movimento
social , você passará a ter, oficialmente, poder político acima do cidadão
comum e poderá influenciar diretamente, sem intermediários, (leia-se Congresso
Nacional, por exemplo) a gestão do país.
A idéia é antiga e remonta ao paleolítico do
comunismo. Desde a Primeira Internacional e da Comuna de Paris, em meados do
séc. XIX, os comunistas desdenham do sistema republicano, com representantes
eleitos, a tal democracia burguesa. As idéias de separação de poder de
Montesquieu e da democracia representativa sempre foram consideradas empecilhos
para a democracia direta ou plebiscitária, uma excrescência jacobina que sempre
termina em barbárie.
A Atenas do séc. IV a.C. tentou uma forma de
democracia direta, em que os julgamentos eram realizados por 500 juízes
sorteados entre os seis mil cidadãos com plenos direitos políticos, que
decidiam por maioria simples os casos do dia-a-dia. O resultado era uma cidade
em que todos acusavam todos pelos motivos mais banais, com julgamentos
realizados de maneira açodada e emocional, com vereditos diretamente
influenciados mais pela eloquencia do orador do que pelo mérito da questão. A
experiência ateniense e seus resultados desastrosos já deveriam ser suficientes
para enterrar de vez a idéia jacobina de governar por plebiscitos. Mesmo o atual
regime suíço, que muitos consideram um tipo de democracia direta, é uma
experiência totalmente distinta e com diversas salvaguardas para que leis não
sejam aprovadas no calor das emoções (e estamos falando de suíços, não
necessariamente o povo mais emotivo do mundo).
A experiência mais emblemática desse tipo de
grupamento não-eleito com poderes políticos são os sovietes ou conselhos
operários, que ajudaram a criar as condições para a revolução russa em 1917.
Instituídos em 1905 e festejados por Lênin como expressão da criação do povo ,
os sovietes chegaram a criar uma corrente do comunismo chamada conselhismo ,
uma oposição ao comunismo de estado, que acreditava serem os conselhos
operários formas superiores de participação popular na política.
Com a revolução de 1917, os bolcheviques lançaram o
lema Todo poder aos Sovietes e até a dissolução da URSS os sovietes eram
considerados pilares essenciais do regime comunista.
Não se enganem, esse pessoal sabe o que está
fazendo. Mais um mandato presidencial para o PT e esse país estará
irreconhecível em 2018, podem anotar.
- Decreto nº 8242: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8243.htm
*Por Alexandre Borges, diretor do Instituto Liberal.
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