domingo, 22 de setembro de 2013

Desde 1500, o embargo infringente jamais premiou com um novo julgamento nem livrou da cadeia um único brasileiro pobre.

Durante mais de duas horas, o ministro Celso de Mello ensinou, com a segurança de instituto de pesquisa, que os embargos infringentes teriam de ser examinados pelo Supremo Tribunal Federal porque “ninguém, absolutamente ninguém pode ser privado do direito de defesa”. 

Se prevalecesse a tese defendida por Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio, “estar-se-ia a negar a acusados o direito fundamental a um julgamento justo”, caprichou na mesóclise o decano do STF.

Quem acreditou no latinório do ministro decerto imagina que o escândalo do mensalão foi descoberto há oito dias, não há oito anos. Ou que os advogados dos quadrilheiros, contratados por alguns milhões de reais, foram impedidos de ativar desde 2007 a usina de álibis, chicanas, manobras protelatórias, espertezas legais,  pressões criminosas e notícias plantadas na imprensa, fora o resto. Pelo que disse Celso de Mello, pode-se concluir que o processo que se arrasta há seis anos teria de ser anulado caso rejeitasse o recurso com nome de produto de limpeza.
Para desmontar a conversa fiada, bastam duas constatações. Primeira: de acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei. Segunda: desde o Descobrimento, não se sabe de um único e escasso condenado pobre, sem dinheiro para bacharéis dolarizados, que conseguiu com embargos infringentes ser julgado de novo pelo mesmo tribunal e livrar-se da cadeia.

Pobre Brasil!

A Veja desta semana publica uma reportagem intitulada Sem porta de saída, bastante esclarecedora sobre o buraco em que está metido o Brasil.
Revela a reportagem, com dados oficiais, que 25% da população brasileira sobrevive do Bolsa Família, ou seja, 1/4 da de uma população de 200 milhões de habitantes representa um peso morto para aqueles que trabalham e produzem. São 50 milhões de pessoas sendo sustentadas pelos que trabalham e pagam escorchantes impostos. A proporção é de 3 brasileiros sustentando 1, além dos encargos que lhes são impostos sem contrapartida em serviços públicos de qualidade. 
Em dez anos desde sua criação, o Bolsa Família conseguiu algumas proezas que somente cérebros atrofiados são capazes de produzir. Ai vão alguns dados revelados pela Veja:
De 2003 a 2013 o número de famílias assistidas saltou de 3,6 para 13,8 milhões de famílias. Um aumento de 283,3%. 
No mesmo período o número de pessoas assistidas pelo programa saltou de 14,7 (8,34%) para 50 milhões (24,79%).
Em 1/3 dos 5.570 municípios brasileiros, 50% da população sobrevive às custas do Bolsa Família. 
O Norte, Nordeste e Sudeste do país consomem 88% dos 24 bilhões de reais destinados atualmente ao Bolsa Família, sendo que o Nordeste fica com 52%. 
Fora do programa ainda existem mais 4,2% da população sobrevivendo em condições miseráveis com menos de 1,25 dólar por dia, ou seja, 8,4 milhões de pessoas que somados aos assistidos pelo Bolsa Família totalizam 58,4 milhões ou seja, 29,4% da população. 
O mais incrível que a reportagem revela é que os assistidos pelo Bolsa Família se consideram felizes, o que indica algo espantoso: não são seres humanos, são vermes. Eis a declaração de uma delas, Lucinete de Laurena Nobre, 39 anos e cinco filhos que recebe R$ 216,00 do programa e mora em Junco do Maranhão:
“Agora não preciso trabalhar na roça. Tomara que continue assim”. 
Tais números e tais declarações são motivo para reflexões. A primeira delas é que a miséria se multiplicou no Brasil apesar da propaganda do governo petista alardear que tirou mais de 20 milhões da miséria elevando-os à classe média. A segunda é mais contundente: o que esperar de um país em que 25% da população vive de esmolas governamentais e 4,2% vive em absoluta miséria?
Tais números somados a outros de uma economia caótica, estatizada, burocratizada e agravada por uma corrupção generalizada e uma incompetência notória, não me deixa dúvidas que está à caminho da ruína total e absoluta.
Lamento muito pelos brasileiros de bem. 
Otacílio

Obra Federal.


Um povo drogado é mais fácil de ser dominado.

Governo Federal só aplicou 11% do previsto em programa de prevenção ao uso de drogas

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revelou na última quinta (19) que 370 mil brasileiros de todas as idades usaram regularmente crack e similares nas capitais ao longo de pelo menos seis meses em 2012. Embora os números assustem, o governo parece não estar tão preocupado com as políticas de saúde pública para sanar o problema. O programa orçamentário “Coordenação de Políticas de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários de Crack, Álcool e Outras Drogas” só recebeu 11% dos R$ 373 milhões autorizados para aplicações na iniciativa em 2013.
Os R$ 41 milhões destinados ao programa até agora, sequer decorreram de ações previstas para 2013. Desse valor, R$ 38,4 milhões correspondem a restos a pagar pagos, ou seja, compromissos assumidos e não quitados em exercícios anteriores, pagos neste ano. O montante destinado ao programa faz parte do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), gerido pela Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).
Os recursos do Funad são constituídos de dotações específicas estabelecidas no orçamento da União, além de doações e de recursos de qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico de drogas, de abuso ou utilizado em atividades ilícitas de produção ou comercialização de drogas, após decisão judicial ou administrativa tomada em caráter definitivo. O valor é destinado ao desenvolvimento, à implementação e à execução de ações, programas e atividades de repressão, de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas.
Na principal ação do programa, denominada “Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas”, o governo só aplicou R$ 53,5 mil. A iniciativa teve orçamento autorizado de R$ 148,9 milhões para 2013 e prevê a contratação de entidades privadas para a prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa, orientada ao desenvolvimento de estratégias de articulação com as redes públicas de saúde e assistência social locais.
Além disso, a iniciativa prevê o desenvolvimento de ações voltadas para o envolvimento e apoio dos familiares de pessoas com transtorno decorrente do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa; desenvolvimento de ações relacionadas à profissionalização, inserção no mercado de trabalho e outras atividades ocupacionais compatíveis, para aquelas entidades que atendam adultos, jovens e crianças com transtorno decorrente do uso de drogas.
Na ação “Prevenção de uso/ou Abuso de Drogas”, com a segunda maior dotação orçamentária para este ano, de R$ 119,8 milhões, apenas R$ 3,6 milhões foram gastos. A iniciativa tem por objetivo a promoção e articulação de ações continuadas de prevenção do uso de drogas, de forma a informar, desestimular o uso inicial, incentivar a diminuição do consumo e diminuir os riscos e danos associados ao seu uso indevido. Também é finalidade da rubrica, a capacitação, de forma continuada e articulada com as políticas públicas relacionadas ao tema, os atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações para a prevenção do uso, o tratamento e a reinserção sociais de usuários de drogas, além do enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas.
A iniciativa “Política Pública sobre Drogas”, terceira maior e última prevista no orçamento do programa, recebeu apenas R$ 2,3 milhões dos R$ 104,2 milhões autorizados para a rubrica. O objetivo da ação é dar apoio à estruturação de projetos e serviços voltados ao atendimento de usuários de drogas e seus familiares, de forma articulada ao Sistema Único de Saúde e Sistema Único de Assistência Social, e a introdução de melhorias na gestão da política sobre drogas.
(…)
*Por Marina Dutra, do Contas Abertas:

Embargos de Félix


sábado, 21 de setembro de 2013

Intimidando Dilma, o Ministro do trabalho garantiu o emprego por mais algum tempo.

Para não prejudicar sua reeleição, Dilma anda "engolindo sapos"

A SALVAÇÃO DO MINISTRO DO TRABALHO
Com quase todos os diretores e secretários-executivos demitidos por terem sido apanhados em flagrante de irregularidades, o próprio ministro foi ficando cada vez mais a perigo, sentia que não seria ministro por muito tempo.
Decidiu então, como alguns já fizeram ou ameaçaram: “Eu caio, mas não sozinho”. E aí falou publicamente: “Tenho documentação assustadora de mais de 20 anos, muita gente será atingida”. E para ter certeza de que Dona Dilma tomaria conhecimento, usou como intermediário o homem mais influente no Planalto e adjacência, o ex-marido.
A PALAVRA-CHAVE ERA INTIMIDAR
Lógico, o intermediário intermediou. Dona Dilma, muito “sensível” com tudo que possa atingir a campanha eleitoral de 2014, viu rapidamente os documentos entregues, disse ao intermediário: “Ele fica, pode garantir”.
O intermediário, vitorioso com a missão, viu o ministro satisfeitíssimo. E a resposta: “Fale a Dona Dilma que se é para o bem de todos, estou pronto, diga a ela que fico”. Onde é que ele já havia ouvido isso? Não leu, lógico, e não é tão velho assim.

*José Paulo de Resende, por e-mail, via Grupo Resistência Democrática.

Cadê as Ruas?

Cadê as ruas? A turma do “não é pelos 20 centavos” deveria lançar o movimento “Não é pelos R$ 170 milhões”

Trinta pessoas protestaram na Avenida Paulista contra a admissão dos embargos infringentes na quarta-feira. Cinco atrizes postaram nesta quinta foto no Instagram em que aparecem, vestidas de preto com a legenda “atrizes em luto pelo Brasil”: Carol Castro, Rosamaria Murtinho, Nathália Timberg, Suzana Vieira e Barbara Paz. Aumentou meu respeito por elas. Artista que hoje não exibe o nariz marrom diante do partido do poder é coisa rara. Isso não quer dizer, obviamente, que sejam antipetistas — o que não tem a menor importância. Trata-se somente de um protesto contra a impunidade. No Distrito Federal, um grupo enviou 37 pizzas para o STF, endereçadas a Ricardo Lewandowski, que está tendo o seu trabalho devidamente reconhecido. Aqui e ali, houve outras pequenas manifestações de indignação. Mas resta evidente que nem o advento do deputado-presidiário nem o risco de o julgamento do mensalão desandar comoveram as ruas.
Quando Roberto Barroso, o “novato”, e Celso de Mello, o decano, decidiram demonizar as “multidões”, vociferando contra o clamor popular, eu fiquei aqui a me perguntar: “Mas a que clamor se referem estes senhores? Onde estão as multidões?”. Os truculentos já haviam expulsado do espaço público o povo de verdade enquanto aqueles dois batiam a mão do peito para exaltar a própria independência. Foi constrangedor. Não honra a biografia de um e não ajuda a construir a do outro. A miríade de grupelhos de esquerda, muitos deles financiados com dinheiro público, que alimentavam os protestos por intermédio das redes sociais já havia retirado o time de campo, num rápido processo de desmobilização. O PT foi muito eficiente no trabalho de contenção. E os setores da imprensa que estavam brincando de Primavera Árabe resolveram arrumar outra distração.
Se eu tivesse alguma dúvida — na verdade, como vocês sabem, nunca tive — sobre o real caráter das manifestações de junho, ela teria se dissipado agora. Não era “pelos 20 centavos”? Pois bem. Poder-se-ia criar agora o movimento “não é pelos R$ 170 milhões” — mais ou menos o valor a que se chegou na pequeníssima fatia do mensalão que foi investigada. O poder real do PT está hoje nos fundos de pensão, que conseguiram passar incólumes pela investigação. Onde estão os protestos?
Não é só pelos R$ 170 milhões, mas é também contra a impunidade.
Não é só pelos R$ 170 milhões, mas é também contra um grupo que ousou se organizar para tomar a democracia de assalto.
Não é só pelos R$ 170 milhões, mas é também contra uma Justiça que se mostra incapaz de garantir aos réus as seguranças próprias de uma democracia e, ao mesmo tempo, demonstrar que essa democracia repudia o malfeito.
Não é só pelos R$ 170 milhões, mas é também contra uma óbvia operação de captura do Poder Judiciário por um partido político.
Não é só pelos R$ 170 milhões, mas é também contra uma Justiça que parece organizada para proteger malfeitores.
Não é só pelos R$ 170 milhões, mas é também contra o uso de dinheiro público para criar na Internet e nas redes sociais uma teia de apoio a larápios, que fraudaram o estado de direito.
Não é só pelos R$ 170 milhões, mas é também contra o uso de uma lei de incentivo à cultura para cantar as glórias de corruptos, peculadores e quadrilheiros.
Não é só pelos R$ 170 milhões, mas é também contra partidos e lideranças de oposição que silenciam diante do risco da impunidade.
Que fique claro! Não estou duvidando dos motivos de milhares que foram às ruas e da justeza de algumas de suas reivindicações. Estou aqui a destacar, isto sim, que aqueles protestos foram superestimados e, em boa parte, estimulados por setores da imprensa que tentam colar nas redes sociais num esforço meio desesperado e vão de acompanhar o frenesi. Ao fazê-lo, perdem profundidade, capacidade de análise e, infelizmente, a devida prudência.
Quaisquer que tenham sido os motivos que detonaram aqueles protestos — já escrevi muito a respeito —, nada aconteceu de mais grave do que o Poder Legislativo tentar inaugurar a sua “facção Papuda” e o risco de a corte suprema sofrer uma desmoralização inédita em tempos democráticos. Não, senhores! Não é só pelos R$ 170 milhões — só o escândalo recém-descoberto no Ministério do Trabalho pode chegar a R$ 400 milhões.
É pela afronta à dignidade.
Por Reinaldo Azevedo

Globo perde recurso sobre multa milionária na Receita Federal.

A Globo Comunicação e Participações perdeu recurso administrativo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda referente a uma cobrança de multa da Receita Federal no valor de R$ 730 milhões. O valor milionário refere-se a infrações contábeis. Ainda é possível recorrer. Caso isso não aconteça, o órgão pode executar o pagamento, cujos valores devem sofrer correção e aumentar.
A fiscalização, chamada pela Receita de mandado de procedimento fiscal, teve como objetivo verificar a apropriação de receita decorrente de perdão de divida concedido em 2005 pelo banco J.P. Morgan no valor de R$ 152,8 milhões. 
Segundo a Receita, operações societárias no grupo feitas depois, como a aquisição da Globopar pela TV Globo, com envolvimento da Globo Rio, podem ter amortizado um ágio (diferença entre o custo de investimento e seu valor contábil), que foi constituído pela aquisição das próprias ações da empresa. Na decisão do órgão colegiado, a Receita chega a mencionar que operou "um milagre" no balanço da Globopar.
O Fisco ressalta que todas as empresas possuem os mesmos sócios: Roberto Irineu Marinho, José Roberto Marinho e João Roberto Marinho, o que é um indicio de que as operações foram realizadas para a criação, transferência e amortização de um ágio que "não existia". Como consequência, houve redução indevida de tributos.
*Extraído da matéria de Marília Almeida - no iG São Paulo | 1

Um "brinde infringente"...

Parabéns ao STF por proporcionar tanta alegria a estas duas nulidades para a nação brasileira.

Manifestantes mandam pizza para Lewandovski.

Vocês sabem que repudio de modo absoluto, sem qualquer flerte, protestos violentos. Mas endosso, sim, manifestações pacíficas — realmente pacíficas, o que não inclui depredar prédio público ou privado e impedir o direito de ir e vir. E mais ainda as bem-humoradas, como a que se viu nesta quinta.
Um grupo intitulado “Movimento Novo Brasil” mandou entregar 37 pizzas no prédio do Supremo, endereçadas ao ministro Ricardo Lewandowski. Por que 37? Uma para cada réu do mensalão.
Os seguranças fizeram de tudo para tentar esconder as pizzas e impedir as fotografias, mas não teve jeito. As duas desta página são de André Coelho, de O Globo.
“A gente representa uma parte da sociedade que ficou insatisfeita com o resultado de ontem, isso é uma forma de protestar”, afirmou um manifestante ao jornal O Globo. Outra ironizou: “A gente queria simplesmente agradecer”.
Lewandowski nasceu no Rio, mas fixou residência durante um bom tempo em São Bernardo, cidade famosa pelos restaurantes da rota do frango (a passarinho) com polenta. Também serve ao, digamos assim, congraçamento.
*Por Reinaldo Azevedo