Senado corta 53% dos royalties que iam para
educação
Estimativa de repasse para a saúde
também caiu, de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,7 bi, em relação ao texto aprovado
pela Câmara.
O projeto de lei que destina royalties do petróleo para educação e
saúde, aprovado pelo Senado na noite de terça-feira, reduziu em 62% o montante
direcionado às duas áreas em relação ao que havia sido votado pelos deputados.
Com isso, o repasse cai de R$ 279,08 bilhões para R$ 108,18 bilhões. No
caso da educação, o porcentual diminui 53,43%: de R$ 209,31 bilhões para R$
97,48 bilhões. Na saúde, com a redução de 84,7%, o valor despenca de R$ 69,77
bilhões para R$ 10,7 bilhões. A estimativa é da Consultoria Legislativa de
Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara, com dados da Agência
Nacional do Petróleo.
É um retrocesso ao clamor popular, avaliam especialistas. O projeto da
Câmara, votado na semana passada em meio ao furor das manifestações que pediam
10% do PIB brasileiro para a educação, não chegava a alcançar esse porcentual,
mas previa um acréscimo de 1,1% do PIB para o setor até 2022, chegando a 7% -
hoje são 5,8%.
"A redução feita pelo Senado derrubou o porcentual de 1,1% para
apenas 0,4% do PIB. Foi o anticlímax. Existia um ganho que não era o ideal, mas
melhorava bem. Agora voltamos quase ao zero", diz o professor Luiz Araújo,
especialista em financiamento e políticas públicas.
O relator do projeto é o líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga
(PMDB-AM), e as alterações, segundo os bastidores no Congresso, são resultado
de um acordo entre governo e líderes partidários.
Entre as mudanças propostas pelo Senado, duas delas explicam a redução
do investimento. A primeira é em relação aos contratos já assinados. Assim como
a Câmara, o texto dos senadores mantém que royalties obtidos com a produção
atual de petróleo, em contratos assinados desde 3 de dezembro de 2012, já sejam
destinados ao setor. A diferença é que, pelo substitutivo, a regra vale só para
os royalties que cabem à União: Estados e municípios ficam isentos da
obrigatoriedade.
A outra alteração que interfere no montante de verbas é a questão do
Fundo Social. O projeto do Senado destina 50% dos rendimentos dos recursos
recebidos pelo Fundo Social, em vez do total. Isso significa que o excedente em
óleo referente aos contratos de partilha de produção não será destinado às
áreas de educação e saúde, a não ser pelos rendimentos.
"A nossa luta não é para criar pressão sobre a base econômica
brasileira. O que pedimos para a educação não vai quebrar o País. Mudar tudo
isso é chamar o povo de idiota. O País não pode abrir mão dessa
conquista", afirma o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, Daniel Cara.
Um estudo do professor Nelson Cardoso Amaral, especialista em
financiamento da Universidade Federal de Goiás (UFG), mostra que, para chegar
ao valor que os Estados Unidos investem por ano em cada estudante, o Brasil
teria de empenhar 10% do PIB de hoje até 2040.
Um documento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
apresenta outras possibilidades para a necessidade de aumentar recursos, como a
ampliação de impostos e a vinculação de parte das contribuições para o setor,
até ações como melhorar a gestão e o controle social dos gastos públicos.
Empenho. Em nota, a assessoria de imprensa do senador Eduardo Braga,
relator do projeto, diz que o valor estimado no projeto da Câmara era
equivocado por basear-se em premissas não fundamentadas e que as alterações
introduzidas no Senado buscaram aprimorar o texto, "minimizando o risco de
judicialização e evitando o uso indevido do Fundo Social".
De acordo com a nota, "utilizar no País as receitas do Fundo Social
contraria todos os princípios para os quais ele foi criado, especialmente a
estabilidade econômica e a capacidade de competição".
Ao fim, o texto divulgado salienta que a iniciativa de vincular os 100%
dos royalties do petróleo para a educação foi uma iniciativa do governo.
"Portanto, o governo e o Parlamento brasileiro têm o maior interesse em
aumentar as verbas, mas de maneira responsável e segura juridicamente."
Por causa das alterações realizadas, a matéria volta a ser discutida na
Câmara. A Casa deve votar, na próxima semana, se aceita as modificações no
texto ou se mantém o que havia sido aprovado anteriormente. Após essa decisão,
o projeto segue para a presidente, que decidirá pelo sanção ou veto.
· * Ocimara Balmant, no O Estado de S. Paulo
